A proposta do Governo Federal de criar a Contribuição Interfederativa da Saúde (CIS), para financiar o Sistema Único de Saúde (SUS) é vista pelo presidente do Sindicato dos Empregados de Saúde de Joinville e Região, Lorival Pisetta, como a única saída para a manutenção do sistema público com atendimento universal. Conforme ele, a proposta, que está em debate prevê o pagamento da taxa de 0,38% das transações bancárias, vai beneficiar os programas atendidos pelo sistema público de saúde e poderá resolver o problema da falta de recursos dos hospitais filantrópicos. “Não é mais possível assistir os gestores das entidades filantrópicas procurando parlamentares para liberar emendas, fazendo rifas e pedindo favores a comunidade para continuar atendendo. Isso não pode continuar”, diz. A intenção é arrecadar em torno de R$ 85 bilhões por ano.

Criar impostos é sempre uma atitude antipopular, mas são medidas que devem ser adotadas na avaliação de Pisetta. “A CPMF, por exemplo, já foi defendida pelo PSDB, PMDB e pelo PT, mas acabou por questões políticas e não trouxe nenhum benefício para a população”, comenta. Segundo ele, o objetivo é de criar uma contribuição melhor que a adotada na época. 

O presidente do sindicato admite que não é fácil defender a criação desta contribuição. “Criou-se uma antipatia ao falar em criar impostos, mas quem vai financiar os Samus, os Programas de Saúde da Família, as farmácias populares, os programas odontológicos e todos os tipos de atendimento público e gratuito?”, questiona. Na avaliação do dirigente sindical, o tema precisa ser levado a sério tanto pelos parlamentares quanto pela comunidade.

Para ser criada a proposta do Governo Federal precisa passar pelo Congresso e os parlamentares devem fazer algumas modificações. “Acredito que durante o trâmite o projeto deve ser melhorado e uma das propostas é de que só contribua quem ganha acima do teto previdenciário”, comenta. Hoje o teto previdenciário é de R$ 4.663,75.

Destino dos recursos

Um dos motivos alegados na época para o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) foi a utilização dos recursos para áreas diferentes das propostas na criação do imposto. Para assegurar o destino do dinheiro, os valores devem ir diretamente para os Fundos de Saúde. “Defendemos que os parlamentares garantam isso em lei, a exemplo do que acontece com a Previdência Social”, argumenta.

Com a medida os valores seriam destinados automaticamente, também, para os Fundos de Saúde dos Estados e Municípios. “Prefeitos e Secretários de Saúde são cobrados todos os dias por melhorias na área, mas os recursos ainda são poucos”, comenta. Para cumprir a lei os municípios são obrigados a gastar pelo menos 15% do orçamento em saúde, os estados 12%. O governo federal investe hoje cerca de 4% a 5%.